LICENCIAMENTO AMBIENTAL

• Onde licenciar
• Atividades passíveis de licenciamento ambiental
• Procedimentos e legislação relativos ao Licenciamento Ambiental Municipal (LAM)
• Certidão Municipal de Inexigibilidade de Licenciamento Ambiental (CMI)
• Licença Ambiental Simplificada (LMS)
• Pós licença
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Aviso importante: A partir do dia 17 de maio de 2021, os novos processos administrativos, relativos ao licenciamento ambiental, no âmbito da Subsecretaria de Controle e Licenciamento Ambiental (SUBCLA), serão autuados somente através do Sistema Eletrônico de Documentos e Processos - Processo.Rio, mediante o encaminhamento de e-mail, conforme os procedimentos estabelecidos pela RESOLUÇÃO SMDEIS Nº 14 DE 12 DE MAIO DE 2021 

OBS:Até o encerramento do processos físicos existentes, as juntadas  de documentos aos mesmos deverão ocorrer em meio físico, no protocolo da SMDEIS/SUBCLA.